Atualizado em outubro de 2026. Regras conferidas em 02/10/2026.
Resposta rápida: em compras de pessoa física em lojas do Remessa Conforme, o imposto de importação é zero até US$ 50 e de 60% com desconto de US$ 30 entre US$ 50,01 e US$ 3.000. Fora do programa, são 60% sem desconto. Em todos os casos ainda entra o ICMS do seu estado (17% ou 20%), calculado “por dentro”. Na prática, uma compra de até US$ 50 sai cerca de 20% a 25% mais cara que o preço em reais, e uma de US$ 100 sai uns 57% mais cara.
A regra em uma tabela
| Valor da compra (produto + frete + seguro) | Loja no Remessa Conforme | Loja fora do Remessa Conforme |
|---|---|---|
| Até US$ 50 | II 0% + ICMS | II 60% + ICMS |
| De US$ 50,01 a US$ 3.000 | II 60% − US$ 30 + ICMS | II 60% + ICMS |
| Acima de US$ 3.000 | Não pode entrar como remessa simplificada (exige importação comum) | |
A isenção até US$ 50 vale só para pessoa física e só em lojas certificadas no Remessa Conforme. Empresa que compra nessas mesmas lojas paga os 60% normais.
O que mudou em 2026 (o fim da “taxa das blusinhas”)
- Agosto de 2024 a maio de 2026: compras até US$ 50 no Remessa Conforme pagavam 20% de imposto de importação, a chamada “taxa das blusinhas”. Acima disso, 60% com desconto de US$ 20.
- 12 de maio de 2026: a Portaria MF nº 1.342/2026 zerou o imposto até US$ 50 e aumentou o desconto da faixa seguinte de US$ 20 para US$ 30. Valeu a partir da publicação, sem transição.
- Lei 15.502/2026: transformou a medida em lei e autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a faixa de US$ 50 a US$ 3.000 de 60% para 30%. Até 02/10/2026 essa redução não tinha sido aplicada. Se acontecer, atualizamos esta página.
O ICMS não mudou com a nova regra: ele é estadual e continua sendo cobrado em todas as compras internacionais.
ICMS por estado
Desde 1º de abril de 2025, dez estados cobram 20% de ICMS sobre compras internacionais: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe. Nos demais estados, a alíquota é de 17%. Como cada estado pode mudar a sua, vale conferir na Secretaria da Fazenda do seu estado antes de compras grandes.
Como o cálculo funciona
São três passos, sempre sobre o valor total da remessa (produto + frete + seguro), convertido para reais:
- Imposto de importação (II): 0% até US$ 50; acima disso, 60% do valor menos US$ 30 (no Remessa Conforme).
- ICMS “por dentro”: o ICMS entra na própria base dele. A conta é:
(valor + II) ÷ (1 − alíquota) × alíquota. Por isso 17% de ICMS vira, na prática, uns 20,5% sobre o valor. - Total: valor + II + ICMS. Se o cartão cobrar em dólar, some ainda o IOF de 3,5% da compra internacional.
Quanto você paga: exemplos com dólar a R$ 5,22
Cotação do dólar comercial em 02/10/2026 (R$ 5,22), ICMS de 17%, sem IOF. Valores aproximados.
| Compra | Em reais | Imposto de importação | ICMS (17%) | Total a pagar | Quanto encarece |
|---|---|---|---|---|---|
| US$ 30 (Remessa Conforme) | R$ 156,60 | R$ 0 | R$ 32,07 | R$ 188,67 | +20,5% |
| US$ 50 (Remessa Conforme) | R$ 261,00 | R$ 0 | R$ 53,46 | R$ 314,46 | +20,5% |
| US$ 60 (Remessa Conforme) | R$ 313,20 | R$ 31,32 | R$ 70,56 | R$ 415,08 | +32,5% |
| US$ 100 (Remessa Conforme) | R$ 522,00 | R$ 156,60 | R$ 138,99 | R$ 817,59 | +56,6% |
| US$ 100 (fora do programa) | R$ 522,00 | R$ 313,20 | R$ 171,07 | R$ 1.006,27 | +92,8% |
| US$ 500 (Remessa Conforme) | R$ 2.610,00 | R$ 1.409,40 | R$ 823,25 | R$ 4.842,65 | +85,5% |
| US$ 1.000 (Remessa Conforme) | R$ 5.220,00 | R$ 2.975,40 | R$ 1.678,58 | R$ 9.873,98 | +89,2% |
Nos estados com ICMS de 20%, a compra de US$ 50 fica em torno de +25% e a de US$ 100, em torno de +63%.
O “degrau” dos US$ 50 é menor do que parece
Muita gente acha que passar de US$ 50 por alguns centavos faz o imposto explodir. Não faz: com o desconto de US$ 30, uma compra de US$ 51 paga só US$ 0,60 de imposto de importação. O imposto começa a pesar de verdade a partir de uns US$ 80 a US$ 100. Ainda assim, se der para dividir a compra em pedidos de até US$ 50 (frete incluído), você economiza.
Remessa Conforme: como saber se a loja participa
A lista oficial fica no site da Receita Federal. Em maio de 2026 ela tinha 47 empresas, entre elas AliExpress, Amazon, iHerb, Mercado Livre, Shein, Shopee, Temu e Magazine Luiza. Sinais de que a compra está no programa:
- O imposto aparece já no checkout, antes de pagar.
- Você não recebe cobrança extra dos Correios ou da transportadora na entrega.
Em marketplaces, confira o anúncio: vendedor nacional não paga imposto de importação (o produto já está no Brasil), e vendedor internacional segue a regra acima.
Passo a passo para não ter surpresa
- Some frete e seguro ao preço antes de ver se passou de US$ 50.
- Prefira lojas do Remessa Conforme: além do desconto, o imposto vem no checkout e a liberação costuma ser mais rápida.
- Veja a moeda da cobrança: em dólar no cartão, entra IOF de 3,5%. Algumas lojas cobram em reais ou por Pix.
- Fora do programa, o imposto é cobrado na chegada: acompanhe o pacote no “Minhas Importações” dos Correios e pague lá antes do prazo, ou a encomenda volta.
- Produtos regulados (suplementos, cosméticos, eletrônicos com rádio) podem passar por Anvisa ou Anatel. Veja os guias de cada produto, como onde importar suplementos.
Perguntas frequentes
Compras até US$ 50 estão isentas de imposto?
Do imposto federal, sim, se a loja estiver no Remessa Conforme e você comprar como pessoa física. O ICMS do estado (17% ou 20%) continua sendo cobrado.
O frete entra no limite de US$ 50?
Entra. O limite considera produto + frete + seguro.
Quanto pago numa compra de US$ 100?
No Remessa Conforme, com ICMS de 17% e dólar a R$ 5,22, cerca de R$ 818 no total (R$ 522 do produto + R$ 157 de imposto de importação + R$ 139 de ICMS). Fora do programa, cerca de R$ 1.006.
A faixa de 60% vai cair para 30%?
A Lei 15.502/2026 autoriza o governo a fazer isso, mas até 02/10/2026 a redução não tinha sido publicada. Enquanto não sair um ato da Fazenda, vale a regra de 60% com desconto de US$ 30.
Comprando em vários pedidos pequenos eu pago menos?
Cada remessa é tributada separadamente, então pedidos de até US$ 50 em lojas do Remessa Conforme ficam sem imposto de importação. Só não fragmente encomendas de revenda: compra para revender é tratada como importação comercial.
Por que o ICMS parece maior que 17%?
Porque ele é calculado “por dentro”: o próprio ICMS entra na base de cálculo. Por isso 17% vira cerca de 20,5% do valor da compra, e 20% vira 25%.