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Resposta rápida: em compras internacionais feitas por pessoa física, o ICMS é de 20% em dez estados (Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe) e de 17% nos outros 16 estados e no Distrito Federal. O imposto é estadual, vale para qualquer valor (inclusive compras de até US$ 50, que não pagam mais imposto de importação no Remessa Conforme) e é calculado “por dentro”, o que faz o peso real ficar maior do que a alíquota sugere.
ICMS em compras internacionais: tabela por estado
| Estado | Alíquota | Peso real sobre o valor da compra* |
|---|---|---|
| Acre (AC) | 20% | 25,0% |
| Alagoas (AL) | 20% | 25,0% |
| Amapá (AP) | 17% | 20,5% |
| Amazonas (AM) | 17% | 20,5% |
| Bahia (BA) | 20% | 25,0% |
| Ceará (CE) | 20% | 25,0% |
| Distrito Federal (DF) | 17% | 20,5% |
| Espírito Santo (ES) | 17% | 20,5% |
| Goiás (GO) | 17% | 20,5% |
| Maranhão (MA) | 17% | 20,5% |
| Mato Grosso (MT) | 17% | 20,5% |
| Mato Grosso do Sul (MS) | 17% | 20,5% |
| Minas Gerais (MG) | 20% | 25,0% |
| Pará (PA) | 17% | 20,5% |
| Paraíba (PB) | 20% | 25,0% |
| Paraná (PR) | 17% | 20,5% |
| Pernambuco (PE) | 17% | 20,5% |
| Piauí (PI) | 20% | 25,0% |
| Rio de Janeiro (RJ) | 17% | 20,5% |
| Rio Grande do Norte (RN) | 20% | 25,0% |
| Rio Grande do Sul (RS) | 17% | 20,5% |
| Rondônia (RO) | 17% | 20,5% |
| Roraima (RR) | 20% | 25,0% |
| Santa Catarina (SC) | 17% | 20,5% |
| São Paulo (SP) | 17% | 20,5% |
| Sergipe (SE) | 20% | 25,0% |
| Tocantins (TO) | 17% | 20,5% |
*Em compras até US$ 50 no Remessa Conforme, quando não há imposto de importação. Alíquotas confirmadas em outubro de 2026: os dez estados de 20% subiram de 17% para 20% em 1º de abril de 2025.
Por que 17% vira 20,5% (o cálculo “por dentro”)
O ICMS de importação entra na própria base de cálculo. Em vez de multiplicar o valor da compra por 17%, a conta é:
ICMS = (valor da compra + imposto de importação) ÷ (1 − alíquota) × alíquota
Com 17%, isso dá cerca de 20,5% sobre o valor. Com 20%, exatamente 25%. É por isso que uma compra de US$ 40 não paga R$ 35 de ICMS em São Paulo, e sim R$ 42,77.
Quanto fica na prática
Exemplos com dólar comercial a R$ 5,22 (02/10/2026), loja participante do Remessa Conforme. O valor da compra inclui produto, frete e seguro.
| Compra | Em reais | Imposto de importação | ICMS 17% | Total (17%) | ICMS 20% | Total (20%) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| US$ 40 | R$ 208,80 | R$ 0,00 | R$ 42,77 | R$ 251,57 | R$ 52,20 | R$ 261,00 |
| US$ 100 | R$ 522,00 | R$ 156,60 | R$ 138,99 | R$ 817,59 | R$ 169,65 | R$ 848,25 |
| US$ 250 | R$ 1.305,00 | R$ 626,40 | R$ 395,59 | R$ 2.326,99 | R$ 482,85 | R$ 2.414,25 |
Acima de US$ 50, o imposto de importação no Remessa Conforme é de 60% com desconto de US$ 30, e o ICMS incide também sobre esse imposto. Em lojas fora do programa, são 60% sem desconto. Veja todas as faixas no guia de imposto de importação 2026. Se o cartão cobrar em dólar, some o IOF.
O ICMS de qual estado vale para mim?
Vale o estado do endereço de entrega, que é onde a mercadoria é importada. Quem mora em Minas e manda entregar na casa de um parente em São Paulo paga 17%. Use sempre um endereço onde você possa receber: mudar o destino só para pagar menos e depois não conseguir retirar a encomenda costuma sair mais caro.
Como o ICMS é cobrado
- Loja do Remessa Conforme (AliExpress, Shopee, Shein, Temu, Amazon, iHerb e outras): o ICMS aparece no checkout, junto com o imposto federal quando houver. Você paga tudo na hora e não deve receber cobrança extra na entrega.
- Loja fora do programa, via Correios: a Receita calcula os tributos quando a encomenda chega, e você paga pelo “Minhas Importações” no site dos Correios antes da liberação.
- Loja fora do programa, via courier (DHL, FedEx, UPS): a transportadora cobra os impostos antes da entrega, às vezes com uma taxa própria de despacho.
Cuidados
- Confira o total no checkout: se a loja diz que está no Remessa Conforme mas não mostra o ICMS, desconfie e verifique se o vendedor é mesmo da loja certificada.
- O frete entra na conta: o ICMS incide sobre produto + frete + seguro. Frete caro aumenta o imposto.
- Pedidos divididos: dividir uma compra grande em pedidos de até US$ 50 evita o imposto federal, mas não o ICMS, e cada pedido paga o próprio frete. Faça a conta antes.
- Alíquota pode mudar: a decisão é dos estados no Comsefaz. Quando mudar, atualizamos esta página.
Onde a conta fica mais leve
Como o ICMS é igual em qualquer loja, a diferença está no imposto federal. Compras de até US$ 50 em lojas do Remessa Conforme pagam só o ICMS. Para pedidos pequenos, o AliExpress e as outras grandes lojas do programa são o caminho mais previsível. Veja o comparativo em importar da China.
Perguntas frequentes
Compra de até US$ 50 paga ICMS?
Sim. O que foi zerado em 2026 foi o imposto de importação federal nas lojas do Remessa Conforme. O ICMS estadual continua: 17% ou 20%, conforme o estado.
Quais estados cobram 20% de ICMS em compras internacionais?
Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, desde 1º de abril de 2025. Os demais cobram 17%.
Por que paguei mais que 17% de ICMS?
Porque o ICMS é calculado “por dentro”: ele faz parte da própria base. Na prática, 17% equivalem a cerca de 20,5% do valor da compra, e 20% equivalem a 25%.
O ICMS incide sobre o imposto de importação?
Sim. Em compras acima de US$ 50, a base do ICMS é o valor da compra mais o imposto de importação.
Posso pedir para entregar em outro estado?
Pode, e vale o ICMS do estado de entrega. Só faça isso se alguém puder receber a encomenda nesse endereço.
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